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Comissões

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Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Permanente


Finalidade: Art. 47 - À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa, quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais e redacionais.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Luiz Stollmeier Suplente 1 01/02/2017 31/07/2017
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Comissão Permanente de Economia e Finanças
Permanente


Finalidade: Art. 48 - Compete à Comissão de Economia e Finanças opinar, quanto ao mérito, sobre: I- matéria tributária e empréstimos públicos; II- fixação ou alteração da remuneração do Prefeito e dos Vereadores, bem como da verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara; III - projetos de lei orçamentária, plano plurianual de investimento, lei de diretrizes orçamentárias e aberturas de crédito; IV - concessão de anistia ou isenção fiscal; V - qualquer proposição que concorra para aumentar ou diminuir a receita ou despesa pública; VI - Código Tributário Municipal; VII - Código Administrativo do Processo Fiscal.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Luiz Stollmeier Presidente 01/02/2017 31/07/2017
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Comissão Permanente de Transportes, Urbanismo e Meio Ambiente
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente opinar, quanto ao mérito, nas matérias referente a: I - plano Diretor; II - código de Obras e Edificações; III - código de Posturas; IV - código de Zoneamento; V - lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo; VI - matéria referida no inciso III, do § 3º do art. 47, deste Regimento Interno; VII - quaisquer obras ou serviços públicos. Parágrafo único. Compete opinar também sobre matérias relacionadas direta ou indiretamente com o transporte urbano e o meio ambiente.

Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde
Permanente


Finalidade: Art. 50 - Compete à Comissão de Educação, Cultura e Saúde, opinar, quanto ao mérito, sobre assuntos educacionais, culturais, desportivos, saúde pública, saneamento básico, assistência e previdência social municipal e projetos de lei que visem declarar de utilidade pública municipal entidades que possuam fins filantrópicos.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Luiz Stollmeier Membro 01/02/2017 31/07/2017
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